Congresso Nacional Orçamento : Edson Luiz

 Três Tempos

               Coluna do Edson Luiz

1º Tempo

Vejo que chegou a hora de falarmos da política como um todo e nesta semana falaremos um pouco de Brasília e São Paulo.

Esta foi à primeira vez que o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% no ano que vem. A inflação estimada pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo proposto é de R$ 865,50.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.

Devem ser revistas as tributações sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, para aumentar a arrecadação. Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também falou a jornalistas e declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representa sacrifício, como redução dos ministérios.

O Ministro ainda disse em sua entrevista que ele e sua equipe sabem como deverão fazer e que toda mudança será através de reformas, para fazer do Brasil um lugar mais justo, através de medidas legislativas, em alguns casos todos sabem onde querem chegar, e  sabem como irão chegar, que é através de reformas eficientes, de medidas legislativas,  e em alguns casos precisará de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo, podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las.

Segundo ele, essa é a conclusão que o Orçamento apresentado, é transparente e provoca reflexão, no momento em que o Brasil enfrenta uma mudança significativa de  ambientes.

2º Tempo

Meta fiscal
Com o projeto do Orçamento, o governo admite formalmente que a meta fiscal de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida. Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões).

Nesta segunda 31/08, após participar de um fórum em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que o projeto com previsão de déficit é uma demonstração de que não haverá "maquiagem" nas contas públicas.

O ministro do Planejamento Nelson Barbosa, informou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que tem que enviar o Orçamento com uma meta fiscal, e que não importa se ela é positiva ou negativa.

Ele disse que estão fazendo uma proposta orçamentária e que estão fixando o valor para o próximo ano, e  Procuram fazer uma proposta de despesa bem realista e adequada à realidade de recursos. No programa Minha Casa, Minha Vida, boa parte dos recursos estão alocados para concluir as unidades que estão em andamento, na fase dois, que deverão ser concluídas até o final do ano, e que irão começar a fase três com novas contratações, mas em velocidade menor.

Segundo Barbosa, o principal desafio hoje é controlar os gastos obrigatórios.

3º Tempo 

CPMF
O governo optou por admitir que as contas públicas terão no ano que vem, déficit fiscal inédito,  após ver naufragar sua idéia de retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esse imposto sobre transações bancárias vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado.

A volta do tributo arrecadaria cerca de R$ 85 bilhões em 2016, grande parte destinada aos cofres do governo, e aumentaria a previsão de receitas para o próximo ano – cobrindo também o rombo orçamentário. A proposta, porém, foi rejeitada pela sociedade e pelo empresariado e acabou abandonada, pois teria de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Boa Semana á todos              Sejamos  Felizes